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O governo de Kigali assinou com o Malawi um acordo de extradição que permitirá aos dois países entregar suspeitos de crimes para serem julgados nos respectivos países. Sem mencionar, especificamente, a extradição de críticos de Paul Kagame, o acordo é visto pelos activistas dos direitos humanos como mais uma frente do governo de Kigali com vista a silenciar os seus opositores que procuram asilo na África Austral. Os activistas dos direitos humanos no Malawi também consideram o acordo, uma ameaça ao estado de direito democrático.
O acordo foi assinado em Lilongwe, na última segunda-feira, pelos comandantes da Polícia do Malawi e do Ruanda, George Kainja e Dan Munyuza, respectivamente, e estabelece que nenhuma pessoa pode cometer um crime no Ruanda e encontrar refúgio no Malawi e vice-versa. Prevê, igualmente, a busca de fugitivos, o treino conjunto, operações, rastreamento e o combate contra criminosos, terrorismo e crimes cibernéticos.
Sobre os ruandeses que procuram refúgio ou asilo no Malawi, Dan Munyuza disse que Ruanda é um país pacífico e seguro. “Quem quiser voltar para casa é bem-vindo e quem quiser ficar no Malawi e fazer negócios é livre para o fazer”, acrescentou o chefe da polícia ruandesa.
Já o comandante-geral da polícia do Malawi, George Kainja, disse que o acordo é oportuno, uma vez que os dois países têm ameaças de crime semelhantes. “Vimos a melhor forma de combater o terrorismo e partilhar informações de inteligência para deter o extremismo, como é caso de Moçambique”, disse e acrescentou: “o Governo e a Polícia do Malawi, em particular, irão assegurar todos os esforços para que a insurgência seja derrotada”.
Refira-se que a Polícia Nacional de Ruanda já havia oferecido vagas na sua academia para a Polícia do Malawi.
O que dizem organizações dos direitos humanos sobre o acordo?
O Centro para a Democracia e Iniciativas de Desenvolvimento Económico (CDEDI na sigla em inglês) disse que ficou chocado com a oferta da Polícia do Ruanda para treinar polícias do Malawi, considerando os relatos de violações de direitos humanos perpetradas pela polícia ruandesa. O anúncio foi feito pelo director executivo do CDEDI, Sylvester Namiwa.
Namiwa acrescentou que, dado o histórico de direitos humanos no Ruanda, o CDEDI acha que a República do Ruanda não é nenhum modelo para os países que se estão esforçando para abraçar a democracia genuína, como o Malawi, e muito menos para explorar habilidades, especialmente para uma instituição importante como a polícia que é a chave para promover os princípios democráticos.
O activista dos direitos humanos alertou o governo malawiano para desistir de receber ofertas que podem acabar comprometendo o histórico de direitos humanos e a democracia no país, duramente conquistada. “Não é segredo para ninguém que há relatos massivos de violações dos direitos humanos no Ruanda através do uso excessivo da força por parte das agências da aplicação da lei, detenções ilegais e arbitrárias, restrições à Internet pelo Estado, falta de liberdade de expressão, activistas de direitos humanos e líderes de partidos políticos da oposição silenciados por meio de prisões arbitrárias e prisão com base em acusações forjadas. Obviamente, a polícia do Ruanda está no centro das atenções neste quadro sombrio”, disse Namiwa.
De acordo com o director do CDEDI, maior parte dos refugiados ruandeses e requerentes a asilo no Malawi são vítimas de perseguição política e violações dos direitos humanos básicos, sendo que a República do Ruanda também está à procura de alguns dos seus cidadãos que buscaram asilo político em vários países na África Austral, incluindo Malawi.
No entanto, Namiwa elogiou Kainja por ter garantido que todos os refugiados e requerentes a asilo no país são livres de retornar aos seus países de origem ou continuar a viver no Malawi pelo tempo que desejarem. (F.I.)
